Aviso legal sobre registo QR code

Aviso legal para organizadores e participantes

Avisos importantes

Use o sistema QR code apenas se aceitar estas condições.

Este aviso não elimina obrigações legais nem substitui a consulta de profissionais qualificados.

Assumimos: o sistema de registo QR code minimiza falhas mas não elimina todos os riscos. Este aviso legal detalha o que garantimos, onde terminam as nossas responsabilidades e como agir em caso de dúvida. A leitura deste aviso é fundamental antes de usar o sistema.

Aviso geral

O objetivo deste site é facilitar o registo em eventos através de QR code, sem fornecer serviços de consultoria ou prometer resultados específicos. Utilizadores e organizadores são responsáveis por validar e adaptar o uso do sistema às suas necessidades e ao contexto dos seus eventos.

Limitações de responsabilidade

Apesar dos esforços, existem limitações técnicas, legais e operacionais que podem afetar o funcionamento do sistema. Descrevemos abaixo as principais restrições de responsabilidade.

Não somos responsáveis por interrupções no serviço causadas por terceiros ou falhas da internet.
Não garantimos compatibilidade do sistema com todos os dispositivos existentes no mercado.
A segurança dos dados é prioridade, mas não existe sistema totalmente imune a tentativas de acesso não autorizado.
O utilizador deve seguir as instruções técnicas para minimizar riscos operacionais.

Precisão da informação

Fazemos um esforço razoável para manter todas as informações do sistema QR code corretas e atualizadas, mas não podemos prometer ausência total de erros. Pequenas falhas técnicas ou humanas podem ocorrer, e a informação pode ser ajustada sem aviso prévio. O utilizador deve validar detalhes críticos antes de tomar decisões importantes com base nos dados apresentados.

A precisão da informação não é garantida em todos os momentos.

Sem substituição de aconselhamento profissional

O conteúdo deste site não substitui opiniões de profissionais qualificados, seja para assuntos legais, financeiros ou técnicos. Consulte especialistas para decisões que ultrapassem a simples utilização do sistema.

Ligações externas

O site pode incluir ligações para páginas externas. Não controlamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, segurança ou práticas desses sites de terceiros. A utilização de links externos é feita por conta e risco do utilizador.

Aviso sobre resultados apresentados

Resultados descritos são exemplos teóricos ou experiências passadas. Cada evento e utilização apresenta variáveis próprias que podem alterar os resultados.

Variação de resultados

Os resultados variam consoante a configuração do evento, capacidade tecnológica dos utilizadores e fatores externos fora do nosso controlo.

Isenção de responsabilidade financeira

Não fornecemos recomendações financeiras ou promessas de retorno. Qualquer conteúdo com impacto financeiro deve ser analisado por profissionais certificados fora deste site.

Os exemplos apresentados não constituem aconselhamento financeiro individual.
Resultados anteriores não garantem resultados futuros em decisões económicas.
O sistema QR code serve apenas para registo e gestão de eventos, sem ligação a produtos financeiros.

Jurisdicação e foro

Situações de litígio serão avaliadas segundo a legislação local e normas comunitárias aplicáveis.

Qualquer disputa relativa ao uso do sistema será resolvida nos tribunais portugueses, de acordo com a lei nacional e europeia.

Este aviso rege-se pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia relativas à proteção de dados e serviços digitais.

O uso do sistema deve estar sempre alinhado com a regulamentação portuguesa e europeia, incluindo o RGPD para proteção de dados.

Indemnização · Divisibilidade · Alterações ao aviso legal

Ao utilizar o sistema QR code, o utilizador compromete-se a isentar a equipa responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de erros técnicos, má utilização do sistema ou incumprimento destes termos.

Se qualquer parte deste aviso legal for considerada inválida por tribunal competente, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.

Reservamo-nos o direito de alterar este aviso legal sempre que necessário. Recomendamos consulta periódica para se manter atualizado sobre eventuais mudanças.

Contactos

Para questões sobre este aviso legal, contacte a equipa responsável. Responderemos com clareza e sem rodeios.

content@brivanceto.sbs +351 283183304 Avenida 5 de Outubro 10, 1050-056 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: Válido desde 6 de setembro de 2026.

Última atualização: Atualizado pela última vez em 6 de setembro de 2026.